quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Actos Administrativos Contraditórios

Uma vez que o Ministério respondeu informando que, enquanto eu estivesse nomeado para o cargo, tinha que integrar o Conselho Administrativo (C.A.), (embora colocasse como arternativa que fosse nomeada outra pessoa para o cargo), os meus superiores consideraram (sem mais trâmites e contra a minha vontade expressa) que devia regressar ao C.A.
E assim, de facto, aconteceu!
Solicitei e requeri por escrito, diversas vezes, a exoneração do cargo, mas e exoneração não foi aceite
e nunca se dignaram sequer responder-me.
Exarei, então, em Acta do C.A. uma 'Declaração de Voto' manifestando o meu desacordo.
A Declaração dizia o seguinte:
"Ao perfazer 15 anos sobre a data da assinatura do despacho que me designa como responsável pelos Serviços de Apoio, cargo que desde então exerço e, por inerência desse exercício, integro este C.A., uma vez que, ao contrário dos outros elementos deste C.A. que auferem remuneração pelos respectivos cargos, ainda não sou remunerado pelo cargo que exerço, manifesto o meu desacordo: é injusto, não concordo." O Vogal do C.A. (Assinatura).
Na sequência desta declaração e
através duma simples Informação,
(e sem que fosse aceite a minha exoneração e
sem que fosse nomeada outra pessoa para o exercício deste cargo),
fui substituído no C.A., por alguém que aceitou substituir-me nessas funções:
Exactamente o contrário daquilo que o Ministério indicara e
Exactamente o contrário daquilo que tinha fundamentado o meu regresso ao C.A.!!!
A impunidade do poder permite-lhe contradizer-se a si próprio!!!

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